SITUAÇÃO DOS PRINCIPAIS PROCESSOS COLETIVOS DO SINDSPREV/PB
Novembro de 2011 -

ÓRGÃO: MINISTÉRIO DA SAÚDE:

PROCESSO                         OBJETO                 ANDAMENTO
1376/1889                            PCCS                    O  Tribunal Superior do Trabalho – TST está mantendo a decisão do TRT da Paraíba para determinar o pagamento dos valores retroativos do PCCS, entretanto, a Advocacia Geral da União – AGU - está ingressando com Recursos para que os processos sejam julgados, em última instância, pelo Supremo Tribunal Federal – STF.
 

1997.34.0000.5621-5 2        8,86%                 Continuamos aguardando a definição da Justiça Federal de Brasília quanto aos valores remanescentes a serem pagos neste processo.
 

2000.82.00.003962-5            3,17%                 O processo encontra-se em fase de execução, aguardando a sentença que definirá os valores a serem pagos.
 

95.000.11668-5                   ANUÊNIOS           Continuam sendo pagos, mês a mês, os valores retroativos dos anuênios em relação aos servidores para os quais a Justiça entendeu serem devidas alguma diferença além daquelas já pagas administrativamente.
                                                

                                               13,23% (recomposição salarial referente à 2003)

2008.82.0000.3391-9

 2006.82.0000.5992-4      

Os processos aguardam julgamento em última instância, tendo sido enviados ao Supremo Tribunal Federal – STF para julgamento dos recursos interpostos pelo Sindicato.

ÓRGÃO: INSS:

PROCESSO                             OBJETO                                      ANDAMENTO
98.000.1841-7                           28,86%                                      O processo foi enviado à Seção de Cálculos da Justiça para apuração das diferenças devidas aos servidores que ainda permanecem no processo.
 

1999.34.00027378-6                3,17%                                      Apesar de já se encontrar em fase de execução bastante avançada, os processos ainda aguardam definição dos valores para posterior pagamento.
 

2007.82.0000.8509-5               13,23% (recomposição salarial à referente a 2003)

O processo aguarda julgamento em última instância, tendo sido enviados ao Supremo Tribunal Federal – STF para julgamento dos recursos interpostos pelo Sindicato.